Legislação
Protesto de títulos
Lei nº 8.935, de 18.11.94
Regulamenta os serviços notariais e de registro.
Publicado em: 17 de agosto de 2010
Lei nº 9.492, de 10.09.97
Regulamenta o serviço de protesto de títulos.
Publicado em: 17 de agosto de 2010
Provimento nº 01/98-CGJ/RS
Estabelece as normas administrativas para o serviço de protesto de títulos no Rio Grande do Sul.
Publicado em: 17 de agosto de 2010
Cobrança de emolumentos
Lei nº 10.169, de 29.12.00
Estabelece normas gerais de âmbito federal para a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro.
Publicado em: 17 de agosto de 2010
Lei Estadual nº 12.692, de 29.12.06
Dispõe sobre a cobrança e as tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Rio Grande do Sul.
Publicado em: 17 de agosto de 2010
Duplicata, triplicata e fatura de prestação de serviços
Lei 5.474, de 18.07.1968
Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Decreto-Lei 436, de 27.01.1969
Revoga o parágrafo 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de
1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20, e dá
outras providências.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Lei 6.458, de 01.11.1977
Adapta ao Código de Processo Civil a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Cheque
Decreto 57.595, de 07.01.1996
Reconhece a vigência da Lei Uniforme de Genebra na legislação interna do Brasil.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Lei 7.357, de 02.09.1985
Dispõe sobre o cheque.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Letra de câmbio e nota promissória
Decreto 2.044, de 31.12.1908
Dispõe sobre a letra de câmbio e a nota promissória (Lei Uniforme de Genebra).
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Decreto 57.663, de 24.01.1966
Reconhece a vigência da Lei Uniforme de Genebra na legislação interna do Brasil.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Títulos executivos extrajudiciais
Artigo 585
Relaciona os títulos executivos extrajudiciais.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Títulos executivos judiciais
Artigo 475-N
Relaciona os títulos executivos judiciais.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Títulos de crédito
Código Civil, artigo 887 e seguintes
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos títulos de crédito.
Publicado em: 17 de agosto de 2010
Nota e cédula de crédito comercial e industrial
Decreto-Lei 413, de 09.01.1969
Dispõe sobre a nota e a cédula de crédito comercial e industrial.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário
Lei 10.931, de 02.08.2004
Dispõe sobre a cédula de crédito bancário, a letra e a cédula de crédito imobiliário.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Nota e cédula de crédito à exportação
Lei 6.313, de 16.12.1977
Dispõe sobre a nota e a cédula de crédito à exportação.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Títulos de crédito comercial
Lei 6.840, de 03.11.1980
Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Contrato de câmbio e certificado de depósito bancário
Lei 4.728, de 14.07.1965
Dispõe sobre o protesto do contrato de câmbio e a emissão do certificado de depósito bancário.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Debênture
Lei 10.303, de 31.10.2001
Dispõe sobre as regras para a emissão de debêntures.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Conhecimento de frete, de depósito e warrant
Decreto 19.473, de 10.12.1930
Dispõe sobre o conhecimento de frete, de depósito e o warrant.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Lei 5.025, de 10.06.1966
Dispõe sobre o conhecimento de frete, conhecimento de depósito e o warrant.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Letra e cédula de crédito imobiliário
Lei 10.931, de 02.08.2004
Dispõe sobre a letra imobiliária e a cédula de crédito imobiliário.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Letra hipotecária
Lei 7.684, de 01.12.1988
Dispõe sobre a emissão da letra hipotecária.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Cédula hipotecária
Decreto-Lei 70, de 21.11.1996
Dispõe sobre a emissão da cédula hipotecária.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Certificado de depósito e warrant agropecuário
Lei 11.706, de 30.12.2004
Dispõe sobre o certificado de depósito e o warrant agropecuário.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Cédula de produto rural
Lei 8.929, de 26.01.2005
Dispõe sobre a cédula de produto rural.
Publicado em: 19 de agosto de 2010
Lei 10.200, de 14.02.2001
Dispõe sobre a cédula de produto rural.
Publicado em: 19 de agosto de 2010