Legislação
CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 887 E SEGUINTES
Categoria: Títulos de crédito
Data de Publicação: 17 de agosto de 2010
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos títulos de crédito.
LEI ESTADUAL Nº 12.692, DE 29.12.06
Categoria: Cobrança de emolumentos
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a cobrança e as tabelas de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Rio Grande do Sul.
ARTIGO 475-N
Categoria: Títulos executivos judiciais
Data de Publicação: 22 de dezembro de 2005
Relaciona os títulos executivos judiciais.
LEI 8.929, DE 26.01.2005
Categoria: Cédula de produto rural
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a cédula de produto rural.
LEI 11.706, DE 30.12.2004
Categoria: Certificado de depósito e warrant agropecuário
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o certificado de depósito e o warrant agropecuário.
LEI 10.931, DE 02.08.2004
Categoria: letra e cédula de crédito imobiliário
Data de Publicação: 2 de agosto de 2004
Dispõe sobre a letra imobiliária e a cédula de crédito imobiliário.
LEI 10.931, DE 02.08.2004
Categoria: cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário
Data de Publicação: 2 de agosto de 2004
Dispõe sobre a cédula de crédito bancário, a letra e a cédula de crédito imobiliário.
LEI 10.303, DE 31.10.2001
Categoria: Debênture
Data de Publicação: 21 de outubro de 2001
Dispõe sobre as regras para a emissão de debêntures.
LEI 10.200, DE 14.02.2001
Categoria: Cédula de produto rural
Data de Publicação: 14 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre a cédula de produto rural.
LEI Nº 10.169, DE 29.12.00
Categoria: Cobrança de emolumentos
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais de âmbito federal para a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro.
PROVIMENTO Nº 01/98-CGJ/RS
Categoria: Protesto de Títulos
Data de Publicação: 8 de janeiro de 1998
Estabelece as normas administrativas para o serviço de protesto de títulos no Rio Grande do Sul.
Lei nº 9.492/1997
Categoria: Leis Federais
Data de Publicação: 10 de setembro de 1997
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
LEI Nº 9.492, DE 10.09.97
Categoria: Protesto de Títulos
Data de Publicação: 10 de setembro de 1997
Regulamenta o serviço de protesto de títulos.
DECRETO-LEI 167, DE 04.07.1997
Categoria: Nota promissória rural, duplicata rural, nota e cédula de crédito rural, cédula rural pignoratícia, cédula rual hipotecária, cédula rural pig
Data de Publicação: 4 de julho de 1997
Dispõe sobre a nota promissória rural, a duplicata rural, a nota e a cédula de crédito rural, a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecária e a cédula rural pignoratícia.
DECRETO-LEI 70, DE 21.11.1996
Categoria: cédula hipotecária
Data de Publicação: 21 de novembro de 1996
Dispõe sobre a emissão da cédula hipotecária.
DECRETO 57.595, DE 07.01.1996
Categoria: Cheque
Data de Publicação: 7 de janeiro de 1996
Reconhece a vigência da Lei Uniforme de Genebra na legislação interna do Brasil.
Lei nº 8.935/1994
Categoria: Leis Federais
Data de Publicação: 18 de novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
LEI Nº 8.935, DE 18.11.94
Categoria: Protesto de Títulos
Data de Publicação: 18 de novembro de 1994
Regulamenta os serviços notariais e de registro.
LEI 7.684, DE 01.12.1988
Categoria: Letra hipotecária
Data de Publicação: 1 de dezembro de 1988
Dispõe sobre a emissão da letra hipotecária.
LEI 7.357, DE 02.09.1985
Categoria: Cheque
Data de Publicação: 2 de setembro de 1985
Dispõe sobre o cheque.
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