COMO PROCEDER - PARA CANCELAR UM PROTESTO

Se você necessita cancelar um protesto, o primeiro passo é saber as características do título protestado, que podem ser obtidas por meio de uma certidão positiva.

A seguir, encaminhar requerimento (ver modelo), acompanhado de um dos seguintes documentos:
- o título protestado contendo recibo do credor; ou
- carta de anuência (ver modelo) subscrita pelo credor ou pelo último credor, no caso de haver endosso translativo no título protestado.

A carta de anuência deve ser apresentada com a firma do subscritor reconhecida em Tabelionato de Notas. Quando for assinada por representante do credor, será exigida comprovação dos poderes para firmar a quitação.

Outras possibilidades de cancelamento de  protesto:
- determinação judicial;
- documento do apresentante ou credor confessando erro na apresentação do título protestado;
- registro da ocorrência policial e declaração do banco sacado, no caso de protesto de cheque roubado, furtado ou extraviado.

Ao solicitar o cancelamento, deverão ser pagos os emolumentos fixados em lei, que podem ser obtidos nesta página (Custo dos Serviços/Cancelamento).

Acesse os modelos clicando aqui.