Conheça o Tabelionato

Tabelionatos são serviços notariais delegados pelo Estado e exercidos por profissional de direito, dotado de fé pública.

Serviços Notariais são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

O Tabelionato de Protesto presta os seguintes serviços:
- recebe pedido de protesto de títulos representativos de dívida em geral, intimando o devedor para cumprir a obrigação, sob pena de ser lavrado o protesto contra ele;
- recebe o valor do título que esteja em seu poder, dando quitação;
- expede certidões dos atos que praticar e dos documentos que constem de seus arquivos e registros.

O protesto tem como finalidade comprovar o vencimento da obrigação, fixando a data para a cobrança dos encargos. Serve também para interromper a prescrição do título, sendo necessário para pedir a falência de uma empresa.

O protesto também causa efeitos de natureza cadastral, pois o nome de quem foi protestado fica fazendo parte de um registro de consulta pública durante 5 anos. Qualquer pessoa interessada pode tirar certidão do que dele constar. Os tabelionatos também são obrigados por lei a informar os protestos e seus cancelamentos às empresas particulares de proteção ao crédito que estiverem interessadas nesses registros.

O protesto pode ser cancelado pelo Tabelionato, desde que seja comprovado o pagamento do título ou erro objetivo na lavratura do protesto. O cancelamento em razão de outra circunstância somente pode ser determinado pelo juiz.

O 2º Tabelionato de Protestos está localizado no centro histórico de Porto Alegre, na Rua dos Andradas, 1234 – 4º andar, com atendimento telefônico pelo número (51) 3027-3500. Os telefones de cada setor de atendimento público estão informados abaixo, no link Endereços.

O atendimento público do Tabelionato é realizado nos dias úteis, das 9 às 17 horas. Os feriados locais estão informados em nossa página inicial. Gestantes, idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais terão atendimento preferencial. Fora desse horário, a comunicação pode ser feita pelo correio eletrônico [email protected].

O Tabelião João Figueiredo Ferreira foi aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça, em 1972. É associado à União Internacional do Notariado (UINL), ao Colégio Notarial do Brasil, ao Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul e à Associação de Notários e Registradores do Brasil. Participa do Conselho Geral da UINL, com sede em Roma, e do Instituto de História do Notariado, com sede em Paris.

Acesse os endereços clicando aqui.