Atualidades

Protesto gratuito

Data de Publicação: 17 de novembro de 2020
Crédito da Matéria: 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre
Fotos: 2º Tabelionato de Protestos de Porto Alegre

O credor pode pedir o protesto do título sem o pagamento de emolumentos encaminhando o pedido na CDT - Central de Distribuiçao de Títulos, situada na Rua dos Andradas, 1234, sala 403, em Porto Alegre.

Se preferir encaminhar o pedido pelo banco, nada será cobrado como emolumentos, mas deverá pagar a tarifa bancária correspondente. Poderá também optar por fazer um convênio com o IEPRO (Instituto de Protesto) para encaminhar títulos para qualquer cidade do território nacional, caso em que será cobrada uma pequena tarifa a ser fixada no convênio, pelo serviço contratado.

Os emolumentos devidos para pedir o protesto não são pagos pelo apresentante do título, salvo nos seguintes casos: (1) se a data de vencimento do título for superior a um ano; (2) no caso de retirada do pedido antes do protesto; (3) se houver sustação do protesto.